Política de Privacidade
e Dados Pessoais

Terra Flor Aromaterapia

1. OBJETIVO

Informar todos os clientes e usuários da plataforma da Terra Flor Aromaterapia no que refere à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

2. ÂMBITO

Aplica-se a todos os clientes e usuários da Terra Flor Aromaterapia.

3. DESCRIÇÃO DO PROCESSO

A Terra Flor necessita colher e tratar dados pessoais dos seus clientes objetivando a prestação de serviço de comércio eletrônico de óleos essenciais, vegetais e demais produtos voltados para aromaterapia. Neste sentido, a presente Política de Privacidade e Dados Pessoais da Terra Flor Aromaterapia (doravante chamada de “Política da Privacidade”), visa ajudar os nossos clientes a compreender quais dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utilizam os nossos serviços.

4. PORQUÊ?

A Terra Flor Aromaterapia está empenhada em proteger a segurança e a privacidade dos seus clientes. Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, com a finalidade de afirmar o seu compromisso e respeito com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Pretendemos que os nossos clientes conheçam as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento dos dados que recolhemos, no estreito cumprimento da legislação aplicável, nomeadamente Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD” ou simplesmente “LGPD”).

A Terra Flor respeita as melhores práticas em matéria de segurança, proteção de dados pessoais e melhoramento de sistemas, de forma a gerir a proteção de dados que lhe são disponibilizados pelos seus clientes no estreito cumprimento das obrigações legais.

O preenchimento dos formulários e o fornecimento de dados pessoais, direta ou indiretamente, implicam no conhecimento das condições desta Política, e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicas referentes aos serviços prestados.

5. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Entende-se por dados pessoais qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (titular dos dados), de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social.

Os dados pessoais poderão ter uma natureza diferenciada em determinadas situações, classificando-os a LGPD como “dados sensíveis”. Estes podem versar sobre a origem racial ou étnica do seu titular, as suas opiniões políticas, as suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética, identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou sobre a sua saúde.

6. OUTRAS DEFINIÇÕES IMPORTANTES

  1. Consentimento do titular dos dados – manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento;
  2. Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais;
  3. Definição de perfis – qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista na utilização desses dados pessoais para, nomeadamente, incluir uma pessoa singular em determinada categoria, respeitante ao seu desempenho profissional, à sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, comportamento, localização ou deslocações;
  4. Encarregado da proteção de dados (Data Protection Officer – “DPO”) – pessoa ou entidade nomeada para garantir, numa organização, a conformidade do tratamento de dados pessoais com o LGPD, assegurando a comunicação eficiente com os titulares dos dados e a cooperação com as autoridades de controle, fazendo ainda a ponte com as diferentes áreas de atividade dentro da Terra Flor. O DPO não recebe instruções relativamente ao exercício das suas funções, respondendo diretamente aos órgãos de direção da entidade que o nomeou;
  5. Responsável pelo tratamento – pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
  6. Terceiro – pessoa singular ou coletiva, serviço ou organismo que não seja o titular dos dados, o Controlador, o Operador e as pessoas que, sob a autoridade direta do Controlador ou do Operador, estão autorizadas a tratar os dados pessoais;
  7. Titular dos dados – pessoa singular identificada ou identificável a quem os dados pessoais dizem respeito;
  8. Tratamento – operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como coleta, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;
  9. Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
  10. Violação de dados pessoais – violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;
  11. Pseudonimização – o tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular de dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que os dados pessoais não possam ser atribuídos a uma pessoa singular identificada ou identificável;
  12. Anonimização – técnica que resulta do tratamento de dados pessoais a fim de lhes retirar elementos suficientes para que deixe de ser possível identificar o titular dos dados, de forma irreversível. Mais precisamente, os dados têm de ser tratados de forma a que já não possam ser utilizados para identificar uma pessoa singular utilizando o conjunto dos meios suscetíveis de serem razoavelmente utilizados, seja pelo responsável pelo tratamento, seja por terceiros.
  13. Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da lei;

7. QUEM É O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A presente Política de Privacidade visa dar conhecimento aos clientes a respeito dos termos de tratamento de dados pessoais da Terra Flor, determinando as finalidades e meios de tratamento dos seus dados no contexto da prestação de serviços de comércio eletrônico de óleos essenciais, vegetais e demais produtos voltados para aromaterapia, pelo que este deve ser considerado como Controlador, nos termos da LGPD.

Assim, quando for atendido por um terceiro independente, por conta e ordem da Terra Flor, este terceiro será considerado um Operador, nos termos da LGPD. Havendo qualquer tipo de questionamento a respeito da privacidade dos dados do cliente, solicitamos que também seja indicado quem é este terceiro, quando for o caso, para fins de apuração de eventual infração, dolo, negligência, imprudência ou imperícia.

Nos termos da presente Política, os clientes e usuários do site da Terra Flor estão cientes das responsabilidades referente as informações prestadas sobre dados pessoais à plataforma, e assumem o risco em caso de documentação e/ou informação incompleta ou inverídica.

8. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E POR QUE MEIOS?

A Terra Flor coleta informações pessoais fornecidas pelo cliente, capazes de identificá-lo. Estas informações podem variar de acordo com o seu uso na Terra Flor, bem como com o tipo de informação que você opta por nos fornecer.

Para o andamento da prestação do serviço, o cliente da Terra Flor fornece algumas informações, tais como: nome, endereço, CPF, e-mail, telefone, entre outros.

Coletamos suas informações pessoais quando você:

  1. visita/navega em nosso site;
  2. preenche formulários em nosso site;
  3. participa e/ou preenche formulários em um evento;
  4. faz ou tenta fazer um pedido;
  5. registra uma conta como cliente;
  6. envia-nos um e-mail;
  7. participa de pesquisas;
  8. se comunica ou relaciona com um representante de atendimento ao cliente.

Todas essas informações coletadas pela Terra Flor são cumulativas, a fim de que a Terra Flor e seus Operadores possam prover um melhor serviço.

9. CATEGORIA DE DADOS TRABALHADOS, MEIOS E FORMAS DE COLETA

O cliente será sempre informado da obrigatoriedade da disponibilização destes dados para realizar uma compra, criar uma conta na Loja Virtual, enviar uma consulta ou sugestão junto à Terra Flor.

Quando o cliente cria um cadastro com a Terra Flor, são coletados os seguintes dados: nome completo, e-mail, telefone(s), endereço(s), CPF e, opcionalmente, data de nascimento e gênero.

Esses dados podem ser compartilhados com colaboradores e prestadores de serviço para fins de gestão de vendas dos produtos da Terra Flor.

10. QUAIS AS FINALIDADES DA COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos nossos clientes são coletados e tratados para que possamos atender aos seus pedidos, sugestões ou contatos, para melhorar os nossos serviços, bem como para oferecer uma melhor prestação de serviço de gestão de negócios e de marketing digital.

Neste sentido, tratamos dados pessoais para comunicar e gerir a relação da Terra Flor com os nossos clientes. Sendo assim, desde que autorizado, podemos contatar os clientes por carta, e-mail, mídias sociais ou mensagens de texto, por motivos administrativos, operacionais ou de modo a enviar novidades.

Também utilizamos a tecnologia de cookies e tecnologias similares durante a navegação para analisar as preferencias dos nossos usuários.

A seguir, apresentamos quais dados coletamos e para qual finalidade:

10.1) PROCESSAMENTO DO PEDIDO

Para o atendimento do pedido de compra realizado em nosso site é necessário que sejam coletados e tratados os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, CPF, endereço, CEP, cidade, estado, telefone e e-mail. Esses dados são essenciais para que possamos:

  • Processar sua solicitação de compra e fornecer informações sobre a mesma. Por exemplo, usaremos seu endereço para lhe encaminhar os produtos adquiridos, seu e-mail para o envio de informações sobre o processamento do pedido, etc.
  • Para verificar sua identidade, incluindo questões relacionadas à sua conta na Loja Virtual.
  • Manter registros apropriados para fins administrativos e fiscais.

10.2) SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

O Serviço de Atendimento ao Cliente/SAC, objetivando fornecer o melhor atendimento as demandas apresentadas pelos nossos clientes, realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, CPF, telefone, telefone celular (opcional), WhatsApp (opcional) e e-mail. Esses dados são importantes para que possamos:

  • Fornecer suporte de vendas e atendimento ao cliente, bem como garantia de qualidade.
  • Para realizar contato por meio de uma chamada de voz ou de mensagens de texto ou e-mail, em casos de solicitação de atendimento.

10.3) PESQUISA & DESENVOLVIMENTO E MARKETING

O Setor de Pesquisa & Desenvolvimento coleta e trata os seguintes dados pessoais: nome, sobrenome, data de nascimento, sexo, cidade, estado, telefone(s), WhatsApp e e-mail. Esses dados são essenciais para que possamos:

  • Fornecer marketing e publicidade direcionados e fazer ofertas promocionais com base nas preferências de comunicação de nossos clientes.
  • Enviar comunicações relativas ao site, anúncios relacionados a produtos, etc., que são necessários para atender e responder preocupações de nossos clientes e fornecer o alto nível de atendimento que a Terra Flor oferece.
  • Fornecer informações importantes sobre segurança dos produtos.
  • Melhorar nosso site e apresentação de seu conteúdo.
  • Realizar testes, pesquisas, análises e desenvolvimento de produtos.

Algumas vezes será necessário realizar o cruzamento de dados que coletamos, para que as ações de marketing sejam direcionadas àquilo que o cliente espera receber da Terra Flor.

10.4) SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Setor de Segurança da Informação, visando garantir a segurança das informações da Terra Flor Aromaterapia, trata os seguintes dados: IP, URLs visitadas e User Agent.. Esses dados são importantes para:

  • Revisar/gerenciar o uso e as operações do site.
  • Resolver eventuais problemas com o site.
  • Detectar, prevenir ou investigar violações de segurança, fraude ou outra atividade suspeita/proibida/ilegal; ou violações de nossa Política de Privacidade.
  • Auxiliar na administração do site, diagnosticar problemas com nossos servidores, detectar e prevenir atividades suspeitas, calcular níveis de uso, rastrear padrões de tráfego e analisar tendências.

11. COM QUE FUNDAMENTO TRATAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A LGPD exige que exista um fundamento de licitude adequado para cada tratamento específico.

Sendo assim, em relação ao tratamento dos dados pessoais efetuados pela Terra Flor, informamos que o fundamento de licitude adequado é a prossecução de interesses legítimos do Controlador, bem como o cumprimento contratual, quando aplicável, além do próprio consentimento do cliente. O que significa que os titulares dos dados podem opor-se ao tratamento dos seus dados para os efeitos acima referidos, ao abrigo do LGPD, caso apresentem motivos válidos relacionados com a sua situação particular. Em tal eventualidade, o Controlador poderá apresentar razões legítimas que justifiquem a continuação desse tratamento, caso em que se reserva o direito de continuar a tratar os seus dados para esses efeitos, tal como nos casos em que tal tratamento seja necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito em processo judicial.

Já relativamente ao tratamento de dados realizado pela Terra Flor no contexto do cumprimento de obrigações legais, o fundamento de licitude para a realização de tais tratamentos – na sua maioria, comunicações de dados para entidades externas – será a necessidade do tratamento para o efeito do cumprimento de obrigações jurídicas do Controlador, inclusive cumprimento contratual ou legítimo interesse.

12. QUAIS COLABORADORES DA TERRA FLOR TÊM ACESSO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

No âmbito do tratamento dos seus dados pessoais, a Terra Flor observa, a todo o tempo, os princípios da proteção de dados desde a concepção (privacy by design). Tal compromisso implica, entre outros aspetos, que os dados pessoais de nossos clientes serão de acesso limitado às pessoas que tenham necessidade de os conhecer no exercício das suas funções, na estrita medida do necessário para a prossecução das finalidades de tratamento que já elencamos acima.

13. QUAL O PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais dos clientes da Terra Flor são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável, sendo armazenados em base de dados específicas. Tais dados são conservados em um formato que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados.

O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controle de proteção de dados.

14. QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como à sua retificação e portabilidade. Tal solicitação deverá ser encaminhada para o seguinte endereço eletrônico: moc.rolf-arret@nullopd.

O titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos perante a Terra Flor:

  • Solicitar detalhes sobre os dados pessoais coletados, bem como cópia para portabilidade de dados.
  • Solicitar a exclusão de qualquer informação pessoal que coletamos, sujeito a certas exceções. Existe a possibilidade de negarmos sua solicitação de exclusão se a retenção das informações for necessária para nós ou nossos provedores de serviço. Dessa forma, podemos:
    • Concluir a transação para a qual coletamos as informações pessoais, previstas no contexto de nosso relacionamento comercial contínuo com nossos clientes.
    • Detectar incidentes de segurança, nos proteger contra atividades maliciosas, enganosas, fraudulentas ou ilegais ou processar os responsáveis por tais atividades.
    • Depurar produtos para identificar e reparar erros que prejudiquem a funcionalidade pretendida existente.
    • Exercer a liberdade de expressão, garantir o direito de outro consumidor de exercer seus direitos de liberdade de expressão, ou exercer outro direito previsto em lei.
    • Cumprir com a LGPD e legislação competente.
    • Cumprir uma obrigação legal.
    • Fazer outros usos internos e legais dessas informações que sejam compatíveis com o contexto em que você as forneceu.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à ANPD ou a outra autoridade de controle competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão sendo objeto de tratamento legítimo por parte da Terra Flor, nos termos da legislação aplicável e da presente Política.

15. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS PELA TERRA FLOR?

A Terra Flor está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos seus clientes, por meio da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição destes dados. Para o efeito, dispomos de sistemas e equipes destinados a garantir a segurança dos dados pessoais tratados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais, comprometendo-se a respeitar a legislação relativa à proteção de dados pessoais dos clientes e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos.

A Terra Flor pode, em alguns casos, transmitir dados pessoais a terceiros. Para isso, a Terra Flor definiu regras claras contratuais no tratamento de dados pessoais com os seus operadores, e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais. Contudo, em alguns casos, podemos ser obrigados por lei a divulgar dados pessoais a terceiros (tais como autoridades de controle) relativamente aos quais temos um controle limitado à proteção dos dados pessoais.

A Terra Flor não se responsabiliza pelo uso e tratamento dado pelos parceiros de negócios e econômicos, aos dados dos clientes coletados e compartilhados, sendo de responsabilidade da empresa ou parceiro que os utilizar dar o devido tratamento e uso.

Pode ser necessário – por lei, processo legal, litígio e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais dentro ou fora de seu país de residência – que a Terra Flor revele suas informações pessoais. Podemos também revelar suas informações se determinarmos que, para propósitos de segurança nacional, imposição da lei ou outros problemas de importância pública, a revelação será necessária ou apropriada.

Também podemos revelar suas informações se determinarmos que a revelação é razoavelmente necessária para impor nossos termos e condições ou proteger nossas operações ou usuários. Além disso, no caso de uma reorganização, fusão ou venda, podemos transferir qualquer e todas as informações pessoais que coletamos a terceiros relevantes.

16. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?

A Terra Flor recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos seus clientes. Será o caso das entidades que prestem serviços de suporte dos sistemas informáticos da Terra Flor.

Assim, qualquer entidade que se caracterize como Operador da Terra Flor tratará os dados pessoais dos nossos clientes, em nosso nome e por nossa conta, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. A Terra Flor assegura que tais entidades que se caracterizam por ser Operadores oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizacionais adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado com os referidos Operadores.

A Terra Flor poderá, ainda, transmitir dados pessoais dos seus clientes a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas:

  1. à luz da lei aplicável;
  2. cumprimento contratual;
  3. legítimo interesse;
  4. no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, e;
  5. para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Neste sentido, a Terra Flor poderá transmitir dados pessoais a qualquer Entidade Pública Contratante, aos Tribunais, aos órgãos de polícia ao Ministério Público quando seja notificado para o efeito ou quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações jurídicas, conforme legalmente previsto.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Terra Flor compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

17. CONTATE-NOS

Você poderá contatar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da Terra Flor para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política de Privacidade, por meio do seguinte e-mail: moc.rolf-arret@nullopd.

18. DIREITO À NÃO DISCRIMINAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE

Não iremos discriminar clientes por exercer qualquer um dos direitos descritos acima. Isso inclui, mas não se limita a:

  1. negar bens ou serviços a você;
  2. cobrar de você preços ou taxas diferentes por bens ou serviços, inclusive por meio do uso de descontos ou outros benefícios ou imposição de penalidades;
  3. fornecer um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços; ou
  4. sugerir que você receberá um preço ou taxa diferente por bens ou serviços ou um nível ou qualidade diferente de bens ou serviços.

19. COMO FICO SABENDO SOBRE AS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE?

A Terra Flor reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder com modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.